Normas de funcionamento
As regras de funcionamento do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado, encontram-se estabelecidas no Regimento Interno do Programa. Importante destacar, no entanto, três momentos considerados decisivos para a progressão e acompanhamento do programa.
I. Processo de seleção
Os candidatos serão selecionados por uma Comissão de seleção, respeitando-se os critérios estabelecidos previamente em Edital. De todo modo, o processo seletivo comportará as seguintes fases:
1ª etapa:
Análise do Currículo Lattes
2ª etapa:
a) Entrevista
b) Análise do projeto de pesquisa
II. Proficiência em língua estrangeira
Após ingresso no Mestrado, o aluno deverá demonstrar proficiência em uma das seguintes línguas: espanhol, inglês, francês, alemão ou italiano – consistindo-se em pré-requisito para a defesa da dissertação.
III. Obtenção do título de Mestre em Direito
Para a obtenção do Título de Mestre em Direito, o aluno deverá integralizar 450 horas no curso, demonstrar proficiência em uma língua estrangeira.
Quadro geral do programa:
Área de concentração
Direitos Sociais e Políticas Públicas
Linhas de pesquisa
- Políticas públicas de inclusão social
- Constitucionalismo contemporâneo
Disciplinas formativas (120 horas)
- Metodologia da Pesquisa e do Ensino (30 horas)
Mônia Clarissa Hennig Leal - Teoria do Direito (30 horas)
Caroline Muller Bitencourt - Estado e Administração Pública (30 horas)
Rogério Gesta Leal - Direitos Humanos e Fundamentais (30 horas)
Clóvis Gorczevski
Disciplinas de linhas de pesquisa (180 horas cada linha)
Linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social
- Gestão de Políticas Públicas (30 horas)
João Pedro Schmidt - Teoria Política Contemporânea (30 horas)
André Viana Custódio - Espaço Público e Cidadania (30 horas)
Marli Marlene Moraes da Costa - Poder Local e Inclusão Social (30 horas)
Ricardo Hermany - Políticas de Segurança Pública (30 horas)
Rogério Gesta Leal - Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos (30 horas)
Fabiana Marion Spengler
Linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo
- Jurisdição Constitucional (30 horas)
Mônia Clarissa Hennig Leal - Teorias da Democracia e Constitucionalismo Contemporâneo (30 horas)
Denise Bittencourt Friedrich - Relações de Trabalho na Contemporaneidade (30 horas)
Suzete da Silva Reis - A Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais (30 horas)
Rosana Helena Maas - Constitucionalização do Direito Privado (30 horas)
Jorge Renato dos Reis - Fundamentos Constitucionais do Serviço Público (30 horas)
Janriê Rodrigues Reck
Atividades eletivas (30 horas)
De fase complementar, consideradas necessárias ou convenientes para completar a formação do aluno.
Orientação e Defesa do Projeto de Dissertação (60 horas)
Orientação e defesa perante banca examinadora (até o final do segundo semestre)
Orientação e Defesa da Dissertação (60 horas)
Sob orientação do professor orientador
